Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| ATA REUNIÃO DA COMISSÃO FINANÇAS | ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO | 23/12/2025 | PRESIDENTE LUIZ ABEL | ata_financas_proj._lei_exec._31.2025.pdf |
| ATA REUNIÃO DA COMISSÃO JUSTIÇA | ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO | 23/12/2025 | PRESIDENTE JOSÉ DAMIÃO | ata_justica_proj._lei_exec._31.2025.pdf |
| PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | Parecer das Comissões | 23/12/2025 | RELATOR JOSÉ ETELVINO | parecer_financas_proj._lei_exec._31.2025.pdf |
| PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS | Parecer das Comissões | 23/12/2025 | RELATOR LUIZ ABEL | parecer_justica_proj._lei_exec._31.2025.pdf |