Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA | Parecer das Comissões | 23/12/2025 | RELATOR LUIZ ABEL | parecer_educacao_proj._lei_executivo_29.2025.pdf |
| ATA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO | ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO | 23/12/2025 | RELATOR LUIZ ABEL | ata_educacao_proj._lei_executivo_29.2025.pdf |
| PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS | Parecer das Comissões | 23/12/2025 | RELATOR LUIZ ABEL | parecer_justica_proj._lei_executivo_29.2025.pdf |
| ATA REUNIÃO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA | ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO | 23/12/2025 | RELATOR LUIZ ABEL | ata_justica_proj._lei_executivo_29.2025.pdf |