Parecer das Comissões - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS de 23/02/2026 por RELATOR DORGIVAL RODRIGUES (Projeto de Resolução nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer das Comissões
Nome
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS
Data
23/02/2026
Autor
RELATOR DORGIVAL RODRIGUES
Ementa
Indexação
Texto Integral