Parecer das Comissões - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS de 17/02/2025 por Dorgival Rodrigues dos Santos (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer das Comissões
Nome
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS
Data
17/02/2025
Autor
Dorgival Rodrigues dos Santos
Ementa
Indexação
Texto Integral