Parecer das Comissões - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS de 17/03/2025 por Luiz Abel de Albuquerque Arruda (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer das Comissões

Nome

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS

Data

17/03/2025

Autor

Luiz Abel de Albuquerque Arruda

Ementa

Indexação