Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2026 - 03/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2026)
Relatoria
Comissão
CSMA - COMISSÃO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2026
Data Designação
03/02/2026
Data Destituição
Parlamentar
DOIA
Motivo Fim Relatoria