Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 15/01/2026 (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
15/01/2026
Unidade Local
CJRL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES