Relatorias (LUIZ ABEL)
Total de Relatorias: 53
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CJRL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS | Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2025 | 25/09/2025 | LUIZ ABEL | ||
| CFOF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO | Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2025 | 20/10/2025 | LUIZ ABEL | ||
| CJRL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS | Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025 | 25/11/2025 | LUIZ ABEL | ||
| CJRL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS | Projeto de Resolução nº 5 de 2025 | 16/12/2025 | LUIZ ABEL | ||
| CJRL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS | Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2025 | 23/12/2025 | LUIZ ABEL | ||
| CEC - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA | Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2025 | 23/12/2025 | LUIZ ABEL | ||
| CFOF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO | Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 de 2025 | 23/12/2025 | LUIZ ABEL | ||
| CJRL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS | Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 de 2025 | 23/12/2025 | LUIZ ABEL | ||
| CJRL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2026 | 03/02/2026 | LUIZ ABEL | ||
| CJRL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS | Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2026 | 03/02/2026 | LUIZ ABEL |