Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Sertânia - PMS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o regime jurídico dos bens públicos no município de Sertânia. - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 08/07/2025 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Sertânia - PMS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera a Lei Municipal nº 1.780/2022, que institui o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 08/07/2025 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Sertânia - PMS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico do cargo público efetivo de motorista e da remuneração da função de motorista, vinculada a contratação temporária por excepcional interesse público, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 08/07/2025 - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Sertânia - PMS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Regulamenta o Abatedouro Público Municipal, a concessão de bem e serviço público, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 11 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 08/07/2025 - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Sertânia - PMS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 1.511, de 7 de julho de 2014, que modifica e consolida a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Sertânia, e dá outras providências. - - |
Aprovado |