Ordem do Dia/Expediente: 27 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 21 de 2025 em 11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 21 de 2025
A Lei nº 1.565, de 2016, passa a vigorar
acrescida de novos artigos no Título V, Capítulo
II, que dispõem sobre a constituição,
competências, funcionamento e remuneração
dos membros do Conselho Deliberativo e do
Conselho Fiscal do Instituto de Previdência
Social do Município de Sertânia (IPSESE), e dá
outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação