Ordem do Dia/Expediente: 28 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22 de 2025 em 11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22 de 2025
Institui o Programa de Renda Mínima
denominado "BOLSA CIDADANIA E
COMUNIDADE SERTANIENSE (BCCS)", no
âmbito do Município de Sertânia/PE, revoga a
Lei Municipal nº 1.159, de 12 de dezembro de
2001, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação