Indicação nº 59 de 2025

Indico à Mesa, depois de ouvido o Plenário e obedecidas às normas regimentais, que seja enviado ofício ao Dr. Henrique Seixas, Defensor Público-Geral do Estado de PE, e ao Dr. Clodoaldo Batista, Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de PE (ADE-PEPE), no sentido de que seja disponibilizada a Caravana da Cidadania, que traz uma carreta com defensores públicos e agentes administrativos, para:
Retirar 2ª via de certidão de óbito, casamento e nascimento;
Realizar coleta de material para exame de DNA, para obtenção de paternidade;
Oferecer orientação à população carente que necessita de medicação através de processo judicial, na esfera federal, estadual ou municipal;
Solicita-se que a ação seja realizada nos dias 21 e 22 de maio, pela manhã, na sede do município de Sertânia-PE.