Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS | Parecer das Comissões | 15/10/2025 | Luiz Abel de Albuquerque Arruda | parecer_justica_ple_15.2025.pdf |
| PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | Parecer das Comissões | 15/10/2025 | José Etelvino Lins de Albuquerque Junior | parecer_financas_ple_15.2025.pdf |
| PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA | Parecer das Comissões | 15/10/2025 | Luiz Abel de Albuquerque Arruda | parecer_educacao_ple_15.2025.pdf |