Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 26 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2025
Número
26
Data de Apresentação
12/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Único
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 1.811,
de 24 de outubro de 2023, para permitir, em caráter excepcional, a doação de bens móveis
servíveis entre órgãos da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
de 24 de outubro de 2023, para permitir, em caráter excepcional, a doação de bens móveis
servíveis entre órgãos da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Indexação
Observação