Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 26 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2025
Número
26
Data de Apresentação
06/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Único
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 1.811,
de 24 de outubro de 2023, para permitir, em caráter excepcional, a doação de bens móveis
servíveis entre órgãos da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
de 24 de outubro de 2023, para permitir, em caráter excepcional, a doação de bens móveis
servíveis entre órgãos da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Indexação
Observação