Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 20 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2025
Número
20
Data de Apresentação
21/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Único
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o acesso de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a eventos culturais, de lazer e esportivos, garantindo a isenção as
pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e a meia entrada na compra de ingressos, para os seus acompanhantes, caso necessitem.
pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e a meia entrada na compra de ingressos, para os seus acompanhantes, caso necessitem.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada