Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 25 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | Parecer das Comissões | 15/12/2025 | RELATOR JOSÉ ETELVINO | parecer_finacas_pl_25.2025.pdf |
| PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS | Parecer das Comissões | 15/12/2025 | RELATOR LUIZ ABEL | parecer_justica_pl_25.2025.pdf |
| ATA REUNIÃO DA COMISSÃO JUSTIÇA | ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO | 15/12/2025 | PRESIDENTE JOSÉ DAMIÃO | ata_justica_pl_25.2025.pdf |
| ATA REUNIÃO DA COMISSÃO FINANÇAS | ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO | 15/12/2025 | RELATOR LUIZ ABEL | ata_justica_pl_25.2025.pdf |
| EMENDA MODIFICATIVA N° 01/2025 A PL 25.2025 | Emenda Modificativa | 15/12/2025 | José Etelvino Lins de Albuquerque Junior | emenda_modificativa_n_001.2025.pdf |