Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 38 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2025
Número
38
Data de Apresentação
01/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Único
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Municipal de Castração, Vacinação,
Identificação e Uso de Coleira Refletiva para cães e gatos, e dá outras providências.
Identificação e Uso de Coleira Refletiva para cães e gatos, e dá outras providências.
Indexação
Observação