Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 34 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2025
Número
34
Data de Apresentação
05/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Único
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE VAGA PARA MULHERES NA FUNÇÃO DE VIGILANTE PATRIMONIAL, NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE SERVIÇO DE SEGURANÇA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERTÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação