Requerimento nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
30/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Único
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER O ENVIO DO TERMO DE CONSTATAÇÃO E DO AUTO DA INFRAÇÃO LAVRADOS PELO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA, DURANTE A FISCALIZAÇÃO REALIZADA NO CANIL MUNICIPAL.
Indexação
Observação