Parecer das Comissões - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS de 03/10/2025 por Dorgival Rodrigues dos Santos (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 20 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer das Comissões
Nome
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS
Data
03/10/2025
Autor
Dorgival Rodrigues dos Santos
Ementa
Indexação
Texto Integral