Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2026 - 12/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2026)
Relatoria
Comissão
CEC - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2026
Data Designação
12/02/2026
Data Destituição
Parlamentar
LUIZ ABEL
Motivo Fim Relatoria