Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS | Parecer das Comissões | 13/02/2026 | RELATOR LUIZ ABEL | parecer_plex05.2026.pdf |
| ATA REUNIÃO DA COMISSÃO JUSTIÇA | ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO | 13/02/2026 | RELATOR LUIZ ABEL | ata_comissao_justica.pdf |
| PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | Parecer das Comissões | 13/02/2026 | RELATOR JOSÉ ETELVINO | parecer_plex05.2026_financas.pdf |
| ATA REUNIÃO DA COMISSÃO FINANÇAS | ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO | 13/02/2026 | RELATOR JOSÉ ETELVINO | ata_comissao_financas_pl05.2026.pdf |
| PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA | Parecer das Comissões | 13/02/2026 | RELATOR LUIZ ABEL | parecer_plex05.2026_cultura.pdf |
| ATA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO | ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO | 13/02/2026 | RELATOR LUIZ ABEL | ata_comissao_cultura_pl05.2026.pdf |