Lei Ordinária nº 1.890, de 09 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1890
Ano
2025
Data
09/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 1.780/2022, que
institui o Conselho Municipal dos Direitos do
Idoso e o Fundo Municipal dos Direitos do
Idoso, e dá outras providências.
institui o Conselho Municipal dos Direitos do
Idoso e o Fundo Municipal dos Direitos do
Idoso, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica