Lei Ordinária nº 1.889, de 09 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1889
Ano
2025
Data
09/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o regime jurídico dos bens
públicos no município de Sertânia.
públicos no município de Sertânia.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica