Lei Ordinária-PMS nº 1, de 15 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Sertânia - PMS
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1
Ano
2025
Data
15/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/12/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o anexo XVI, item 3, alíneas a, b, c da Lei 1525/2014 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica