Lei Ordinária-PMS nº 1.904, de 03 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Sertânia - PMS
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1904
Ano
2025
Data
03/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/11/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza a cessão de uso de bem público do Município de Sertânia/PE em favor do Conselho Tutelar deste ente federado, e dá
outras providências.
outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica