Resolução-CMS nº 2, de 24 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Sertânia - CMS
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
2
Ano
2026
Data
24/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/02/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o § 1º e cria o § 2° do Art. 64 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sertânia, para autorizar a inscrição de oradores via aplicativo de mensagens WhatsApp e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica