Matérias do Expediente (5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)

Autoriza a cessão de uso de bem público do Município de Sertânia/PE em favor do Conselho Tutelar deste ente federado, e dá
outras providências.

Institui o Programa de Renda Mínima
denominado "BOLSA CIDADANIA E
COMUNIDADE SERTANIENSE (BCCS)", no
âmbito do Município de Sertânia/PE, revoga a
Lei Municipal nº 1.159, de 12 de dezembro de
2001, e dá outras providências.

INSTITUI O PROGRAMA "FARMÁCIA
SOLIDÁRIA MUNICIPAL" NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE SERTÂNIA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Lei nº 1.565, de 2016, passa a vigorar
acrescida de novos artigos no Título V, Capítulo
II, que dispõem sobre a constituição,
competências, funcionamento e remuneração
dos membros do Conselho Deliberativo e do
Conselho Fiscal do Instituto de Previdência
Social do Município de Sertânia (IPSESE), e dá
outras providências.

Altera dispositivos da legislação tributária municipal para disciplinar a dedução de materiais da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), e dá outras providências

Dispõe sobre a prevenção e o Controle da poluição sonora no
Município de Sertânia -PE e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Apoio ao Vaqueiro Sertaniense no âmbito do Município de Sertânia - PE e dá outras providências.

Altera a Lei nº 1.766, de 03 de maio de
2022, para dispor sobre o prazo de validade da Carteira de Identificação da Pessoa
com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão do Título de
Cidadão Honorário de Sertânia ao Professor Moacyr Cunha de Araújo Filho e dá
outras providências

Dispõe sobre a concessão do Título de
Cidadă Honorária de Sertânia, a Senhora Niedja Paula Silva Veras de Albuquerque
e dá outras providências.

Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital
e para o aumento da eficiência pública no âmbito do Poder Legislativo de Sertânia, e
regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 202.

Solicita no sentido de que seja instalada uma lombada na PE 280, em frente ao Residencial Sibas Brito, no município de Sertânia.

Solicita que seja retirada a lombada situada na esquina das Lojas Americanas, na
Avenida Agamenon Magalhães.

Requere no sentido de
que seja instalada uma faixa elevada para pedestres no cruzamento da
Avenida Joaquim Nabuco com a Rua 13 de Maio, na Via parque.

Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Sertânia, Pollyanna Barbosa
de Abreu, a necessidade de reforma, ampliação e melhoramento da praça localizada na
Rua Josefa Gomes, no Bairro Mário Melo, nesta cidade.

Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Sertânia, Pollyanna Barbosa
Abreu, a necessidade de reforma e ampliação na estrutura do Posto de Saúde do Bairro
Mário Melo, localizado entre as ruas Zezinho Patriota e Elias F. Silva, nesta cidade.

Indico a Mesa. Depois de ouvido o Plenário e cumpridas as normas regimentais, que seja enviado oficio a Excelentíssima Prefeita do Município de Sertânia, Sra. Pollyanna Barbosa de Abreu, que determine ao setor competente da Prefeitura a construção de 01 (um) redutor de velocidade (lombada) na Rua 14, esquina com a Rua 8, Vila da COHAB, neste Município.

Indico a Mesa, Depois de ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura, Serviços Públicos e Projetos Especiais Senhor Adauto Júnior, no sentido de colocar placas ou pinturas de identificação dos Prédios do Posto de Saúde Tenente
Evandro Laet Cavalcanti, localizado do Bairro do Alto do Rio Branco e na
Creche Prefeito Raimundo Alves de Góis Melo, localizada próximo ao Centro
Social Urbano, devido ao tempo, os nomes destes referidos prédios estão apagados.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, indica à Excelentíssima
Senhora Prefeita do Município de Sertânia, Pollyanna Barbosa de Abreu, que seja realizado
estudo técnico e administrativo visando ao cumprimento do Requerimento nº 02/2025, de
autoria deste parlamentar, que solicita a criação de um Programa Municipal de Doação de
Peixes na Semana Santa, destinado às famílias em situação de vulnerabilidade social.