Matérias do Expediente (8ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Sertânia - PMS
Protocolo: -
Turno: -
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Dispõe sobre a regularização da permissão para
exploração dos serviços de transportes de passageiros de veículos com placas vermelhas, transporte alternativo, táxi, mototáxi, no âmbito do Município de Sertânia e dá outras providências. - |
Matéria lida |