Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2026 em 1ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura (1ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2026
Dispõe acerca do Incentivo Financeiro Variável por desempenho, IFA e dá outras providências
Tipo de votação
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Situação de Pauta
Observação