Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 30 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2025
Número
30
Data de Apresentação
24/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Único
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede prioridade no atendimento aos usuários
portadores de diabetes nos casos de realização de exames médicos em jejum total.
portadores de diabetes nos casos de realização de exames médicos em jejum total.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada