Lei Ordinária-PMS nº 1.911, de 05 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Sertânia - PMS
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1911
Ano
2025
Data
05/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Concede prioridade no atendimento aos usuários
portadores de diabetes nos casos de realização de exames médicos em jejum total.
portadores de diabetes nos casos de realização de exames médicos em jejum total.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica