Tramitações (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 16 de 2025)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 23/04/2026 | CJRL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS | Secretaria das Comissões - SECCOM | Adiada discussão e votação. |
| 23/04/2026 | Secretaria Legislativa - SECLEG | CJRL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS | Veto distribuído para emissão de parecer |
| 23/04/2026 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SECLEG | Veto incluso na ordem do dia |
| 23/04/2026 | Gabinete da Presidência - GP | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 17/11/2025 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Gabinete da Presidência - GP | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 17/11/2025 | CJRL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS | Secretaria Legislativa - SECLEG | Parecer contrário da comissão de mérito |
| 17/06/2025 | Secretaria das Comissões - SECCOM | CJRL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 17/06/2025 | CEC - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA | Secretaria das Comissões - SECCOM | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 17/06/2025 | Secretaria das Comissões - SECCOM | CEC - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 17/06/2025 | Plenário - PLEN | Secretaria das Comissões - SECCOM | Proposição distribuída às comissões |