Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| ATA REUNIÃO DA COMISSÃO JUSTIÇA | ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO | 13/02/2026 | RELATOR LUIZ ABEL | ata_com._justica_pl04.2026.pdf |
| ATA REUNIÃO DA COMISSÃO FINANÇAS | ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO | 13/02/2026 | RELATOR JOSÉ ETELVINO | ata_com._financas_pl04.2026.pdf |
| PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS | Parecer das Comissões | 13/02/2026 | RELATOR LUIZ ABEL | parecer_com._justica_pl_04.2026.pdf |
| PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | Parecer das Comissões | 13/02/2026 | RELATOR JOSÉ ETELVINO | parecer_com._financas_pl04.2026.pdf |