Lei Ordinária-PMS nº 1.910, de 05 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Sertânia - PMS
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1910
Ano
2025
Data
05/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/12/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a implementação de tradução simultânea em Libras
- Língua Brasileira de Sinais nas Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Sertânia e
dá outras providências.
- Língua Brasileira de Sinais nas Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Sertânia e
dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica