Matérias do Expediente (4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Sertânia - PMS
Protocolo: -
Turno: -
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Altera dispositivos da legislação tributária municipal para disciplinar a dedução de materiais da base de
cálculos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Sertânia - PMS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a utilização dos recursos extraordinários decorrentes do precatório judicial do FUNDEF e dá outras providências. - |
Não há resultado |