Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Sertânia - PMS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a utilização dos recursos extraordinários decorrentes do precatório judicial do FUNDEF e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Sertânia - PMS
Protocolo: -
Turno: -
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Altera dispositivos da legislação tributária municipal para disciplinar a dedução de materiais da base de
cálculos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências. - - ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
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Matéria lida |