Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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| ATA REUNIÃO DA COMISSÃO JUSTIÇA | ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO | 24/02/2026 | PRESIDENTE JOSÉ DAMIÃO | ata_comissao_justica_pl_executivo_06.2026.pdf |
| PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS | Parecer das Comissões | 24/02/2026 | RELATOR LUIZ ABEL | parecer_comissao_justica_pl_executivo_06.2026.pdf |
| ATA REUNIÃO DA COMISSÃO FINANÇAS | ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO | 24/02/2026 | RELATOR JOSÉ ETELVINO | ata_comissao_financas_pl_executivo_06.2026.pdf |
| PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | Parecer das Comissões | 24/02/2026 | RELATOR JOSÉ ETELVINO | parecer_comissao_financas_pl_executivo_06.2026.pdf |