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PLOE 8/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no Município de Sertânia, estabelece normas gerais para sua implementação e dispõe sobre a obrigatoriedade de estudo de impacto orçamentário-financeiro para sua efetivação.
Apresentação: 17 de Julho de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Sertânia - PMS
Relatorias:
JUNHÃO LINS (CFOF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO)
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LUIZ ABEL (CJRL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS)
Localização Atual: Câmara Municipal de Sertânia - CMS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 9/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.780/2022, que institui o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Julho de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Sertânia - PMS
Relatorias:
JUNHÃO LINS (CFOF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO)
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LUIZ ABEL (CJRL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS)
Localização Atual: Câmara Municipal de Sertânia - CMS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 10/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico do cargo público efetivo de motorista e da remuneração da função de motorista, vinculada a contratação temporária por excepcional interesse público, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Julho de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Sertânia - PMS
Relatorias:
JUNHÃO LINS (CFOF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO)
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LUIZ ABEL (CJRL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS)
Localização Atual: Câmara Municipal de Sertânia - CMS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 11/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Regulamenta o Abatedouro Público Municipal, a concessão de bem e serviço público, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Julho de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Sertânia - PMS
Relatorias:
LUIZ ABEL (CJRL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS)
Localização Atual: Câmara Municipal de Sertânia - CMS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 12/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 1.511, de 7 de julho de 2014, que modifica e consolida a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Sertânia, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Julho de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Sertânia - PMS
Relatorias:
JUNHÃO LINS (CFOF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO)
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LUIZ ABEL (CJRL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS)
Localização Atual: Câmara Municipal de Sertânia - CMS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 13/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a qualificação de Organizações Sociais e a realização de chamamentos públicos para celebração de contratos de gestão no âmbito deste Município, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Julho de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Sertânia - PMS
Relatorias:
JUNHÃO LINS (CFOF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO)
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LUIZ ABEL (CJRL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS)
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Sertânia - PMS
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 14/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências - LDO
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Sertânia - PMS
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 15/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a utilização dos recursos extraordinários decorrentes do precatório judicial do FUNDEF e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Sertânia - PMS
Relatorias:
LUIZ ABEL (CEC - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA)
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JUNHÃO LINS (CFOF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO)
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LUIZ ABEL (CJRL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS)
Localização Atual: Câmara Municipal de Sertânia - CMS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 16/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe Sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município De Sertânia - PE, e dá outras
providências.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Sertânia - PMS
Relatorias:
LUIZ ABEL (CJRL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS)
Localização Atual: Câmara Municipal de Sertânia - CMS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 17/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Igualdade Racial – CMIR, define suas finalidades e atribuições, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Sertânia - PMS
Relatorias:
LUIZ ABEL (CJRL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS)
Localização Atual: Câmara Municipal de Sertânia - CMS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 18/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do municipio para o exercício de 2026.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Sertânia - PMS
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Sertânia - PMS
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 19/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Institui o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Sertânia - PMS
Localização Atual: Secretaria das Comissões - SECCOM
Status: Adiada discussão e votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 21/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: A Lei nº 1.565, de 2016, passa a vigorar
acrescida de novos artigos no Título V, Capítulo
II, que dispõem sobre a constituição,
competências, funcionamento e remuneração
dos membros do Conselho Deliberativo e do
Conselho Fiscal do Instituto de Previdência
Social do Município de Sertânia (IPSESE), e dá
outras providências.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Sertânia - PMS
Localização Atual: Câmara Municipal de Sertânia - CMS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 22/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Institui o Programa de Renda Mínima
denominado "BOLSA CIDADANIA E
COMUNIDADE SERTANIENSE (BCCS)", no
âmbito do Município de Sertânia/PE, revoga a
Lei Municipal nº 1.159, de 12 de dezembro de
2001, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Sertânia - PMS
Localização Atual: Câmara Municipal de Sertânia - CMS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 24/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a cessão de uso de bem público do Município de Sertânia/PE em favor do Conselho Tutelar deste ente federado, e dá
outras providências.
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Sertânia - PMS
Localização Atual: Câmara Municipal de Sertânia - CMS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 25/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.225/03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Novembro de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Sertânia - PMS
Localização Atual: Câmara Municipal de Sertânia - CMS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLOE 26/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Altera o anexo XVI, item 3, alíneas a, b, c da Lei nº 1.525/03 e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Novembro de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Sertânia - PMS
Localização Atual: Câmara Municipal de Sertânia - CMS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 27/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Institui o "Programa Municipal de Estágio Remunerado", no âmbito da Administração Pública Direta
e Indireta do Município de Sertânia/PE, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Sertânia - PMS
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 28/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Institui a Procuradoria Municipal de Sertânia e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Sertânia - PMS
Localização Atual: Câmara Municipal de Sertânia - CMS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 29/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Estabelece as Diretrizes Curriculares Municipais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica em Sertânia- PE, na forma desta
Lei e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Sertânia - PMS
Relatorias:
LUIZ ABEL (CJRL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS)
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LUIZ ABEL (CEC - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 30/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMENTO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL COM CONTRIBUIÇÕES SUPLEMENTARES DEVIDAS PELO MUNICÍPIO DE SERTÂNIA NA FORMA DE ALÍQUOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Sertânia - PMS
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLOE 31/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: RESERVA AS PESSOAS PRETAS E PARDAS, INDÍGENAS E QUILOMBOLAS O PERCENTUAL DE 30% DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Sertânia - PMS
Relatorias:
LUIZ ABEL (CFOF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO)
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LUIZ ABEL (CJRL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 32/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE ACERCA DO INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL PARA DESEMPENHO IFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Sertânia - PMS
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Última Ação: ARQUIVADO E RETIRADO
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PLOE 33/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Sertânia/PE a disponibilizar recursos financeiros em favor da ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA LARANJEIRA, CNPJ N° 50.689.581/0001-99, com a finalidade de fomentar a prática esportiva, e dá outras providências,
Apresentação: 30 de Dezembro de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Sertânia - PMS
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 20/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da legislação tributária municipal para disciplinar a dedução de materiais da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), e dá outras providências
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Sertânia - PMS
Relatorias:
LUIZ ABEL (CFOF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Câmara Municipal de Sertânia - CMS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 1/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a criação da nova logomarca e brasão oficial da Câmara Municipal de Sertânia e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor:
CICERO EDVANDRO DE MELO - PRESIDENTE
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 2/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a criação da Escola do Legislativo
no âmbito da Câmara Municipal de Sertânia -PE e dá outras providências,
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
JUNHÃO LINS
Relatorias:
LUIZ ABEL (CJRL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS)
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LUIZ ABEL (CEC - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA)
Localização Atual: Secretaria das Comissões - SECCOM
Status: Adiada discussão e votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Agosto de 2025
Texto Original
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PR 3/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital
e para o aumento da eficiência pública no âmbito do Poder Legislativo de Sertânia, e
regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 202.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:
CICERO EDVANDRO DE MELO - PRESIDENTE
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 4/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a criação
da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Sertânia/PE e dá outras
providências.
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Autor:
CICERO EDVANDRO DE MELO - PRESIDENTE
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 1/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de
Cidadă Honorária de Sertânia, a Senhora Niedja Paula Silva Veras de Albuquerque
e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Autor:
Câmara Municipal de Sertânia - CMS
Localização Atual: CJRL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 2/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de
Cidadão Honorário de Sertânia ao Professor Moacyr Cunha de Araújo Filho e dá
outras providências
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Autor:
Câmara Municipal de Sertânia - CMS
Localização Atual: CJRL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 3/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Honorária de
Sertânia, à Senhora Adriana Neves do Nascimento, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Autor:
RIELSON DE ALGODÕES
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo-CMS nº 3, de 16 de dezembro de 2025
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PDL 4/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão do
Título de Cidadão Honorário de Sertânia, ao Senhor José Adelino de Sousa, e dá outras
providências.
Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Autor:
ANDRÉ CHAVES GIJIO
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo-CMS nº 4, de 16 de dezembro de 2025
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PDL 5/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Honorário de Sertânia, ao Senhor Nelson José dos Santos, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Autor:
VANDO DO CAROA
Relatorias:
LUIZ ABEL (CJRL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2025
Texto Original
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PDL 6/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Honorário de
Sertânia, ao Senhor José Bezerra de Albuquerque, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Autor:
VANDO DO CAROA
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo-CMS nº 5, de 16 de dezembro de 2025
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PDL 7/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Honorária de
Sertânia, à Senhora Rita Leite Barros, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
ANDRÉ CHAVES GIJIO
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo-CMS nº 6, de 16 de dezembro de 2025
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REQ 1/2025 - Requerimento
Ementa: SOLICITA A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.664/2019, DENOMINANDO A GUARDA CIVIL MUNICIPAL PARA POLICIA CIVIL MUNICIPAL
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
LUIZ ABEL
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 2/2025 - Requerimento
Ementa: SOLICITA A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE PEIXES NA SEMANA SANTA, DESTINADO AS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
Apresentação: 31 de Março de 2025
Autor:
ANDRÉ CHAVES GIJIO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 3/2025 - Requerimento
Ementa: REQUER O ENVIO DO TERMO DE CONSTATAÇÃO E DO AUTO DA INFRAÇÃO LAVRADOS PELO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA, DURANTE A FISCALIZAÇÃO REALIZADA NO CANIL MUNICIPAL.
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Autor:
ALEXANDRE LAET
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 4/2025 - Requerimento
Ementa: Solicitação de informações sobre aquisição e distribuição medicamentos
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Autor:
ALEXANDRE LAET
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 5/2025 - Requerimento
Ementa: Requeiro que seja enviado ofício à Senhora Prefeita do Município, Sra. Pollyana Abreu, requerendo as seguintes informações e documentos.
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Autor:
FIAPO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 6/2025 - Requerimento
Ementa: Requer que seja enviado oficio à Secretaria de Administração do Município de Sertânia, em nome desta Casa, para serem esclarecidos os vencimentos acima do teto estabelecido pela Lei n 1.801/2023, recebidos por Secretários Municipais.
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Autor:
MARINHO DO ÔNIBUS
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Junho de 2025
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REQ 7/2025 - Requerimento
Ementa: Requer a Chefe do Poder Executivo Municipal informações sobre a aquisição e uso de medicamentos pelo Município Sertânia-PE.
Apresentação: 26 de Junho de 2025
Autor:
NILTINHO SOUSA
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 8/2025 - Requerimento
Ementa: Solicita a cópia integral dos processos licitatórios do Avistão Autosserviços Ltda.
Apresentação: 26 de Junho de 2025
Autor:
NILTINHO SOUSA
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 1/2025 - Indicação
Ementa: Indico a Mesa, ouvido o plenário e cumprida as formalidades regimentais, que seja enviado ofício a Sra. Prefeita do Município Pollyanna Barbosa de Abreu, a Secretaria de Infraestrutura e Projetos Especiais do Município de Sertânia, o Sr Adalto Junior, no sentido que seja construída uma passagem molhada sobre o Rio de João Eudes.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2025
Autor:
VANDO DO CAROA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 2/2025 - Indicação
Ementa: Indico a Mesa, ouvido o plenário e cumprida as formalidades regimentais, que seja enviado ofício a Sra. Prefeita do Município Pollyanna Barbosa de Abreu, a Secretaria de Infraestrutura e Projetos Especiais do Município de Sertânia, o Sr Adalto Junior, no sentido que seja construída uma passagem molhada sobre o Rio de Dema que desagua no corredor de Men de Zé Du.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2025
Autor:
VANDO DO CAROA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 3/2025 - Indicação
Ementa: Indico a Mesa, ouvido o plenário e cumprida as formalidades regimentais, que seja enviado ofício a Sra. Prefeita do Munícipio Pollyanna Barbosa de Abreu, a Secretaria de Infraestrutura e Projetos Especiais do Município de Sertânia, o Sr Adalto Junior, no sentido que seja construído uma passagem molhada entre o Sítio Mulungu ao Sítio Maniçoba.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2025
Autor:
VANDO DO CAROA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 4/2025 - Indicação
Ementa: Indico a Mesa, ouvido o plenário e cumprida as formalidades regimentais, que seja enviado ofício a Sra. Prefeita do Município Pollyanna Barbosa de Abreu, a Secretaria de Infraestrutura e Projetos Especiais do Município de Sertânia, o Sr. Adalto Junior, no sentido que seja construído um mata-burro na via de acesso do Sítio Caroá sentindo PE-265.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Autor:
VANDO DO CAROA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 5/2025 - Indicação
Ementa: Indico a Mesa, ouvido o plenário e cumprida as formalidades regimentais, que seja enviado ofício a Sra. Prefeita do Município Pollyanna Barbosa de Abreu, a Secretaria de Infraestrutura e Projetos Especiais do Município de Sertânia, o Sr Adalto Junior, no sentido que seja construída uma passagem molhada na região do Caroá de Baixo, em Lia Nova.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Autor:
VANDO DO CAROA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 6/2025 - Indicação
Ementa: Indico a Mesa, ouvido o plenário e cumprida as formalidades regimentais, que seja enviado ofício a Sra. Prefeita do Município Pollyanna Barbosa de Abreu, ao Secretário de Infraestrutura e Projetos Especiais do Município de Sertânia, o Sr Adalto Junior, no sentido que seja construído uma passagem molhada na estrada que liga a Central do Riacho do Caroá ao Brabo, na altura do Campo de Futebol do Riacho.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Autor:
VANDO DO CAROA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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